A Lei e o Aborto
O Código Penal de 1940, em seu artigo 128, diz o seguinte: "não se pune o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante e ou se a gravidez resulta de estupro".
Em vista disto, os parlamentares elaboraram o projeto de lei 20/91, que regulamenta o seu atendimento na rede pública de saúde.
Esse projeto, aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na prática, é uma reafirmação do artigo 128, do Código Penal, garantindo às mulheres o efetivo exercício de um direito.
E há outros projetos que propõem a completa discriminalização do aborto.
Mas, diante do princípio absoluto do direito à vida, garantido pela Constituição e partilhado pelo Espiritismo, não se pode admitir qualquer relativização ou condicionamento deste direito.
Segundo O Livro dos Espíritos (Questão 358):
Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?
— Há crime sempre que transgredis a lei de Deus.
Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre ao tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, porque isso impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando.
A Vida da Mãe em Risco
No caso de risco de vida da mãe — único aborto aceito pela Doutrina Espírita — existem duas vidas em confronto e é necessário escolher entre o direito de dois sujeitos. Assim reza O Livro dos Espíritos (Questão 359):
Dado o caso em que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mãe dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?
— Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.
(Entende-se que o ser referido seja o ser encarnado no mundo, após o nascimento).
O Estupro
No caso de estupro, quando a mulher não se sinta com estrutura psicológica para criar o filho, a Lei deveria facilitar e estimular a adoção da criança nascida, ao invés de promover a sua morte legal.
Sobrepõe-se o direito à vida ao conforto psicológico da mãe.
O Espiritismo, considerando o lado transcendente das situações humanas, estimula a mãe a levar adiante a gravidez e até mesmo a criação daquele filho, superando o trauma do estupro, porque aquele Espírito reencarnante terá, possivelmente um compromisso passado com a genitora.
O Aborto Eugênico
Embora não regulamentado por Lei, o aborto eugênico (de feto portador de malformação congênita irreversível) também vem sendo praticado no Brasil, já abrindo caminho para a sua legalização.
Também neste caso, não se poderia admitir infração ao direito à vida, sendo dever de todo cidadão, partidário deste princípio, opor-se a esta prática, apenas aceitável em sociedades impregnadas de filosofias eugênicas, tal como Esparta antiga ou a Alemanha nazista, mas incompatível com uma sociedade majoritariamente cristã.
O Espiritismo se manifesta especificamente sobre o assunto, alertando que o Espírito, antes de reencarnar, escolhe esta ou aquela prova (o nascimento em corpo defeituoso ou mesmo a morte logo após o parto), como oportunidade de aprendizado e resgate de erros cometidos no passado.
O Direito de escolha da Mulher
Invoca-se o direito da mulher sobre o seu próprio corpo como argumento para a discriminalização do aborto.
Mas o corpo em questão não é mais o da mulher, visto que ela abriga, durante a gravidez um outro corpo, que não é de forma alguma uma extensão do seu.
O seu direito à escolha precede o ato da concepção e se subordina ao direito absoluto à vida.
O Espiritismo, admitindo a presença de um Espírito reencarnante no nascituro, considera que a mulher não tem o direito de lhe negar o direito à vida.
Conclusão
É inadmissível que pequeníssima parcela da população brasileira, constituída por alguns intelectuais, políticos e profissionais dos meios de comunicação e embebida de princípios materialistas e relativistas, venha a exercer tamanha influência na legislação brasileira, em oposição à vontade e às concepções da maioria do povo e contrariando a própria Carta Magna de 1988.
O direito à vida não pode ser relativizado, sob pena de caminharmos para a barbárie e para a quebra de todos os princípios que têm orientado a nossa cultura cristã.
Em que pesem as pretensões daqueles que querem conduzir a opinião pública, desviando-se de suas verdadeiras aspirações, o povo brasileiro continua em sua maioria cristão (seja esse Cristianismo manifestado na forma católica, protestante, espírita ou outra), adepto da existência de um princípio espiritual no homem e portanto defensor da vida humana, como direito inalienável.
O nascituro não é uma máquina de carne que pode ser desligada de acordo com interesses circunstanciais, mas um ser humano com direito à proteção, no lugar mais sagrado e inviolável que a natureza criou: o ventre materno.
O que diz a medicina espírita?
As complicações clínicas advindas dos abortos provocados na esfera ginecológica são inúmeras e podem, inclusive, determinar o êxito letal da mulher.
No campo psicológico, são comuns os processos depressivos subsequentes que acometem as mulheres que se submeteram à eliminação da gestação indesejada.
A sensação de vazio interior, mesclada com um sentimento de culpa consciente e inconsciente, frequentemente, determina uma acentuadabaixa de vibração na psicosfera feminina.
Paralelamente, a ação do magnetismo mental do espírito expulso passará gradativamente a exacerbar a situação depressiva materna.
Como já estudamos, em muitos casos, aquele que reencarnaria como seu rebento estava sendo encaminhado para um processo de reconciliação afetiva.
O véu do esquecimento do passado é que possibilitaria a reaproximação de ambos sob o mesmo teto.
Com o aborto provocado, à medida que o espírito recobra a consciência, passa, nesses casos, a emitir vibrações que, pelo desagrado profundo, agirão de forma nociva na psicosfera materna.
Em que pese o esforço protetor exercido pelos mentores amigos, em muitas circunstâncias se estabelece o vínculo simbiótico, mergulhando a mãe nos tristes escaninhos da psicopatologia.
Ao desencarnar, de volta ao plano espiritual, a mãe apresentará em diversos níveis, conforme o seu grau de responsabilidade, distonias energéticas que se farão representar por massas fluídicas escuras que comporão a estrutura de seu psicossoma (perispírito).
Apesar de serem atendidas com os recursos e as técnicas terapêuticas existentes no mundo astral, a chaga energética, em muitos casos, se mantém, em função da gravidade e agravantes existentes.
As lesões na textura íntima do psicossoma a que nos referimos, muitas vezes, só podem ser eliminadas numa próxima encarnação de características expiatórias.
Expiação, longe de ter uma conotação punitiva, pois esse critério não existe na planificação superior, é um método de eliminação das desarmonias mais profundas para a periferia do novo corpo físico.
A expiação sempre tem função regeneradora e construtiva e visa restaurar o equilíbrio energético perdido por posturas desequilibradas do passado.
As deficiências que surgirão no corpo físico feminino, pelo mecanismo expiatório, visa, em última análise, suprimir o mal, drená-lo para a periferia física.
Segundo os textos evangélicos:
“A cada um de acordo com as próprias obras”.
Os desajustes ocorrem inicialmente nas energias psicossomáticas do chacra genésico, implantando-se nos tecidos da própria alma as sementes que germinarão no seu novo corpo físico, em encarnação vindoura, como colheita de semeadura anterior.
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